Para o Registo e Licenciamento de Canídeos necessita:

- Cartão de Identidade do canídeo com selo de vacinação Anti- Rábica correspondente ao respectivo ano;

- Impresso a fornecer pela junta de freguesia;

- Declaração para registo de canídeos;

- Colocação no cartão de identidade do canídeo, do selo correspondente ao licenciamento do ano;

- Guia de receita, comprovativa do recebimento da taxa;

- Livro próprio de registo dos canídeos, onde deve constar o respectivo cadastro do animal (o número de registo do livro é o mesmo que o número do cartão de identidade do canídeo.

Taxa aplicável:

Registo - 1 €

Licenciamento Anual:

- Categoria A (cães de guarda) - 2,50 € + 20 % de Finanças

- Categoria B (cães de caça) - 3,75 € + 20 % de Finanças

- Categoria C (cães de luxo) - 5,50 € + 20 % de Finanças

Declaração para baixa de registo de canídeos:

A baixa será sempre acompanhada pelo cartão de identidade do canídeo em causa.